O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da Constituição do Estado de Mato Grosso. Portanto, as exigências para a criação de novas unidades de conservação Mato Grosso em propriedades privadas foram afastadas.
STF afasta requisitos para unidades de conservação em MT
A liminar atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação questiona regras impostas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Essas regras, por exemplo, condicionavam a criação de novas áreas à porcentagem de regularização fundiária e à disponibilidade orçamentária.
Na prática, a norma estadual criava um obstáculo à proteção ambiental. O ministro Alexandre de Moraes verificou indícios de violação à competência da União. Além disso, ele ressaltou a urgência da medida para evitar prejuízos ao meio ambiente.
“Com isso, há evidente obstáculo à proteção ambiental de novos espaços”, destacou o ministro em sua decisão. Contudo, a decisão ressalta que a norma estadual não considerava o mérito ambiental. Ela se baseava em circunstâncias que não se relacionam com a ampliação de áreas protegidas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que os requisitos não estão previstos na legislação federal. Ele ressaltou que a Constituição estadual estabeleceu condições mais restritivas. Dessa forma, a norma invadia a competência da União sobre a tutela ambiental.
Portanto, a suspensão garante que o Estado de Mato Grosso possa avançar na criação de unidades de conservação Mato Grosso. Essa decisão é um passo importante para a proteção do meio ambiente no estado. Para mais informações sobre questões ambientais, consulte nossa seção de legislação ambiental.
Em conclusão, a suspensão judicial remove barreiras para a expansão de áreas de preservação. As unidades de conservação Mato Grosso agora podem ser criadas com menos entraves burocráticos.
