O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão que obriga a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e três municípios de Mato Grosso — Juína, Comodoro e Sapezal — a garantir o acesso viário à Terra Indígena (TI) Enawenê Nawê, localizada no Noroeste do estado. A decisão atende à ação do Ministério Público Federal (MPF).
Os réus devem elaborar, aprovar e executar um projeto de engenharia que assegure as condições de tráfego na estrada que liga a Aldeia Halataikwa, a maior da comunidade, à rodovia BR-174. A responsabilidade pela obra e seu custeio foi determinada de forma solidária entre os entes públicos, com atribuições específicas para cada um.
Divulgação\Dnit
Na decisão, o TRF1 negou os recursos apresentados pelos réus e destacou que a falta de uma estrada adequada isola a comunidade e compromete o acesso dos indígenas a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e assistência social.
Entenda o caso
O MPF ajuizou a ação civil pública em 2015, após sucessivas tentativas da comunidade de obter a construção e manutenção da estrada por parte dos órgãos públicos. Desde a década de 1990, os indígenas solicitavam providências para facilitar o acesso aos municípios vizinhos.
Sem resposta efetiva do poder público, os próprios Enawenê Nawê abriram a estrada de forma precária em 2013. A via, com 43,5 quilômetros de extensão, começa na BR-174, passa pela Estação Ecológica do Iquê — área de proteção ambiental que se sobrepõe ao território indígena — e segue até a aldeia Halataikwa.
Antes da abertura da estrada, o único meio de acesso dos indígenas aos municípios era por via fluvial, em viagens que duravam de seis a oito horas, com alto custo de combustível e condições inadequadas, especialmente para idosos e doentes que necessitam de atendimento médico.
Como a estrada foi aberta de maneira rudimentar, o tráfego se torna inviável em vários trechos durante o período de chuvas na região, situada na transição entre o cerrado e a floresta amazônica. A decisão do TRF1 reafirma a obrigação dos entes públicos de assegurar a trafegabilidade da via, garantindo o direito de acesso dos Enawenê Nawê aos serviços públicos básicos. ABRIL INDÍGENA TRF1 garante direito de acesso viário ao povo Enawenê Nawê em Mato Grosso TRF1 garante direito de acesso viário ao povo Enawenê Nawê em MT Estrada é fundamental para garantir o direito dos indígenas a serviços públicos básicos
