Cobrança de coparticipação em tratamento renal suspensa pela justiça
Em uma decisão importante para pacientes com doenças renais crônicas, a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter a suspensão da cobrança de coparticipação em sessões de hemodiálise de uma paciente, confirmando liminar anterior que já havia determinado que o plano de saúde não realizasse descontos ou exigências financeiras relacionadas ao procedimento.
De acordo com a decisão, as cobranças de coparticipação, embora previstas em contrato, podem ser questionadas judicialmente quando se tornam excessivas, especialmente em tratamentos contínuos e essenciais.
Detalhes da decisão:
- A paciente é diagnosticada com Doença Renal Crônica em estágio V e precisa realizar hemodiálise três vezes por semana;
- A decisão confirma liminar anterior que suspendeu a cobrança de coparticipação;
- A legislação permite a coparticipação em contratos de planos de saúde, conforme a Lei nº 9.656/1998.
Além disso, a decisão destaca a essencialidade do tratamento, o equilíbrio contratual e a medida de urgência. Por exemplo, a hemodiálise é indispensável à manutenção da vida, e cobranças excessivas podem gerar desvantagem exagerada ao consumidor, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Leia também:
Para entender a fundamentação da decisão e como ela afeta pacientes com doenças renais crônicas, clique aqui e leia a nossa reportagem.
Portanto, a decisão do TJMT é uma vitória para pacientes com doenças renais crônicas, que podem continuar a receber o tratamento necessário sem a cobrança de coparticipação excessiva.
Em conclusão, a suspensão da cobrança de coparticipação em sessões de hemodiálise é uma medida importante para garantir o acesso ao tratamento para pacientes com doenças renais crônicas.
