Na quarta-feira (13), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o Projeto de Lei nº 1545/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que proíbe a realização de tratamento hormonal para redesignação sexual e procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero em crianças, adolescentes e demais pessoas consideradas incapazes no estado. Além disso, a proposta estabelece que esses procedimentos só poderão ser realizados em pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes de tomar as próprias decisões, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.
Segundo Gilberto Cattani, o projeto tem como objetivo garantir proteção integral a menores de idade diante de procedimentos considerados irreversíveis. “Esse projeto não tem a intenção de tirar a liberdade de ninguém decidir o que quer fazer da própria vida quando atingir a maioridade. Por exemplo, é preciso proteger crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes de tomar decisões muito sérias e, muitas vezes, irreversíveis, em uma fase da vida em que ainda não possuem maturidade e entendimento suficientes sobre as consequências desses procedimentos”, afirmou o deputado.
Tratamento Hormonal em Menores: Uma Questão de Proteção
A justificativa do projeto destaca que procedimentos hormonais e cirúrgicos relacionados à redesignação sexual podem causar alterações permanentes no corpo e, portanto, devem ser restritos à fase adulta. Além disso, o texto aprovado também prevê punições previstas na legislação vigente para profissionais, empresas e responsáveis que descumprirem a norma.
Para Gilberto Cattani, a medida trata da proteção de crianças e adolescentes e do dever do poder público de prevenir situações que possam causar impactos permanentes aos menores. “É fundamental que nós protejamos esses menores de idade e garantamos que eles possam crescer e se desenvolver de forma saudável e segura”, afirmou o deputado.
Caminho Adiante
Agora, o projeto segue para análise do Governo do Estado. Para saber mais sobre a legislação em debate, clique aqui e leia as notícias mais recentes sobre o assunto.
