O transporte zero peixes, lei estadual sancionada em 2023 e em vigor desde janeiro de 2024, já demonstra resultados positivos em Mato Grosso, segundo o governador Mauro Mendes (União Brasil). A proibição da comercialização, transporte e armazenamento de pescados oriundos dos rios por cinco anos tem gerado maior presença de peixes e, consequentemente, aquecido o setor de pousadas voltadas ao turismo de pesca esportiva.
Impacto do Transporte Zero Peixes nos Rios e no Turismo
Ao ser questionado sobre dados estatísticos, o governador admitiu não possuir números concretos sobre o estoque pesqueiro atual. No entanto, Mendes destacou os relatos de praticantes da pesca esportiva e proprietários de pousadas, que confirmam o aquecimento do setor. Assim, a presença de peixes tem sido notável, algo há muito tempo não visto.
“Recebi pessoalmente report de muitas pessoas que foram para a beira do Rio e que me disseram que tiveram sucesso como há muito tempo não tinham”, relatou o governador. Portanto, a percepção geral é de um aumento significativo na quantidade de peixes disponíveis para a pesca esportiva.
Além disso, o sucesso na pesca tem se refletido diretamente nas reservas das pousadas. Muitas já estão praticamente lotadas para 2026 e com início de reservas para 2027. Em outras palavras, a demanda crescente sinaliza um futuro promissor para o turismo pesqueiro no estado. O próprio Mauro Mendes foi um dos grandes defensores da proibição, acreditando no repovoamento dos rios como forma de impulsionar a economia.
A legislação, contudo, não abrange a pesca de subsistência para povos indígenas, originários e quilombolas, nem a captura para consumo imediato às margens dos rios. Por exemplo, a pesca para o próprio sustento dessas comunidades continua liberada.
A lei do transporte zero peixes gerou debates intensos e manifestações de diversos setores. Ainda assim, a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) votou a favor de sua implementação. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sem acordo na tentativa de conciliação.
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