A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu, nesta terça-feira (9), um importante debate sobre as condições do transporte intermunicipal seguro no Estado. Assim, a audiência pública buscou esclarecer a atuação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER/MT).
AGER Apresenta Relatório e Busca Transparência no Transporte Intermunicipal Seguro
Durante o encontro, o relatório semestral da AGER/MT foi apresentado. Este documento atende a um pedido do presidente da CDCC, deputado Faissal Calil (Cidadania), que buscou informações sobre a fiscalização dos serviços públicos delegados. Portanto, a qualidade, transparência e os direitos dos usuários foram pontos centrais.
A urgência da pauta se justifica pelos tristes acidentes registrados nas rodovias estaduais. Conforme dados, muitos desses incidentes resultaram em vítimas fatais. O servidor da AGER-MT, Silvio Costa, detalhou os dados operacionais e econômicos dos serviços de transporte rodoviário. Ademais, o presidente da AGER/MT, Luís Alberto Nespolo, ressaltou a importância da audiência pública.
Nespolo explicou que o relatório semestralmente dá visibilidade à sociedade sobre o trabalho desenvolvido. Por exemplo, foram informados os quilômetros percorridos, a frota de ônibus em operação e o número de passageiros. Ele também mencionou a emissão de gratuidades e meias-passagens, garantindo a transparência do transporte intermunicipal seguro.
Especialista Alerta para Acidentes e Déficit de Motoristas no Transporte Intermunicipal Seguro
O especialista em trânsito André Cerqueira alertou para o elevado número de acidentes nas rodovias. Em sua análise, ele destacou a ausência de um plano estruturado, com medidas apenas pontuais para evitar ocorrências. A ultrapassagem, por exemplo, é a principal causa de colisões graves. Cerca de 45% das mortes são atribuídas a essa manobra, enquanto 40% derivam de déficit de atenção.
Cerqueira revelou que, nos últimos cinco anos, a BR-163 registrou 1.233 mortes no trecho mato-grossense. Ademais, um desafio apontado é a queda de 22% no número de motoristas profissionais na última década, somada ao envelhecimento da categoria, com aumento de 8% na idade média nesse período.
Entre as sugestões apresentadas pelo especialista, destacam-se: treinamento contínuo dos motoristas, avaliação de saúde física e mental, promoção da qualidade do sono e monitoramento por tecnologia. Igualmente importantes são a manutenção preventiva dos veículos, o uso de tecnologia embarcada e a melhoria na sinalização e duplicação das vias. “Os três pilares são segurança, eficiência e sustentabilidade”, afirmou Cerqueira.
O deputado Faissal Calil enfatizou a importância da participação popular para a fiscalização. Ele propôs um mecanismo de fácil acesso, como um QR Code nos veículos, para que o cidadão possa registrar irregularidades. Portanto, Faissal anunciou um projeto de lei para normatizar o uso do QR Code como ferramenta de participação dos usuários.
O relatório também levantou preocupações sobre a segurança no trânsito e a renovação da frota de motoristas. O uso de câmeras foi citado como recurso para acompanhar a conduta dos motoristas e evitar práticas de risco. “As câmeras podem ajudar a identificar situações perigosas. Tivemos relato de um motorista dirigindo a 88 km/h enquanto usava o celular”, destacou o deputado.
Outro alerta do deputado diz respeito à escassez de profissionais no setor. “Estamos próximos de um colapso por falta de motoristas. A categoria está envelhecendo e há pouco interesse em ingressar na profissão”, alertou Faissal. Assim, a preocupação com um transporte intermunicipal seguro torna-se ainda maior.
O deputado Chico Guarnieri, coordenador da Frente Parlamentar de Tecnologia, defendeu a transformação da comissão em órgão permanente. Ele também sugeriu o uso ampliado de tecnologias para aumentar a fiscalização. “Defendo o uso de câmeras em todos os veículos de transporte, incluindo ônibus e cargas pesadas. Isso amplia a fiscalização e aumenta a segurança dos motoristas, inclusive contra roubos. A tecnologia evolui rápido e precisamos trazê-la para o transporte. Isso vai ajudar a salvar muitas vidas”, afirmou.
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