A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) ordenou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) analise o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Fazenda Buriti, localizada no município de Santa Cruz do Xingu.
A Fazenda Buriti tem parte de sua área sobreposta à Terra Indígena Kapôt Nhinore, que ainda não foi declarada ou homologada pela União, portanto a SEMA se recusou a analisar o CAR sob a justificativa de que o imóvel rural sobrepunha-se parcialmente à TI Kapôt Nhinore.
Processo de Análise do CAR
Entretanto, o proprietário recorreu à Justiça e, em um parecer apresentado ao TJMT, o Ministério Público Estadual (MPMT) opinou pela manutenção da decisão favorável ao proprietário, além disso destacou que a SEMA descumpriu o prazo legal de 180 dias para análise do pedido.
A SEMA permanece autorizada a reprovar o CAR por outras inconsistências técnicas, como pendências documentais relativas à matrícula do imóvel e à reserva legal, que foram apontadas em um segundo parecer técnico do órgão, de abril de 2025.
Visita de Lula
A região da Terra Indígena Kapôt Nhinore ganhou os holofotes em 2024, quando o presidente Lula esteve no local para tratar do processo de demarcação, em conclusão o evento aumentou a visibilidade do conflito na região e fortaleceu o debate sobre os impactos das demarcações na produção rural.
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A decisão do TJMT é uma vitória para o proprietário da Fazenda Buriti e pode ter implicações para a demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhinore.
O processo de demarcação da TI Kapôt Nhinore é um tema complexo e conturbado, com diferentes interesses em jogo. A decisão do TJMT pode influenciar o curso do processo e a forma como a questão é tratada pelo governo.
É importante lembrar que a demarcação de terras indígenas é um direito garantido pela Constituição brasileira e é fundamental para a preservação da cultura e da identidade dos povos indígenas.
A SEMA e o governo federal devem trabalhar juntos para garantir que a demarcação da TI Kapôt Nhinore seja feita de forma justa e respeitosa aos direitos dos povos indígenas.
