Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participaram, nesta semana, de um curso importante sobre Inteligência Artificial Aplicada à Gestão de Processos. A capacitação foi ministrada pelo juiz Vinícius Paiva Galhardo, integrante do InovaJusMT, na Escola dos Servidores.
IA: O Futuro do Judiciário
O curso focou no uso ético, seguro e responsável da inteligência artificial no Judiciário, seguindo as diretrizes da Resolução 615 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com uma linguagem bem acessível, Galhardo explicou os conceitos da IA generativa e como ela pode ser usada na gestão de processos, desde tarefas administrativas até a elaboração de documentos.
Galhardo fez questão de ressaltar que a IA não substitui o raciocínio humano e que seu uso exige conhecimento técnico e atenção constante.
“A inteligência artificial não tem senso de justiça. Ela não faz ideia do que está acontecendo ali. O que eu mandar ela fazer, ela vai fazer.”
“Quanto mais eu domino a IA, maior a responsabilidade pelo que ela gera”.
Engenharia de Prompt: A Chave para o Sucesso
Os participantes aprenderam sobre a “engenharia de prompt”, uma técnica para criar instruções mais eficientes para que a IA gere respostas úteis e seguras. Segundo o juiz, um bom prompt envolve definir claramente quem é a IA (persona), qual o objetivo da resposta, o estilo desejado, as tarefas, os parâmetros técnicos e o modelo a ser usado.
Um dos pontos de atenção foi o risco das “alucinações” da IA, que são respostas falsas ou imprecisas.
“A alucinação não está só no prompt. Está no processador, na forma como a máquina interpreta e combina informações. Por isso precisamos ter uma base de dados confiável e sob nosso controle.”
LexIA: A IA Própria do TJMT
Uma das novidades apresentadas foi a plataforma LexIA, desenvolvida pelo próprio TJMT. Ela é uma solução própria e segura de inteligência artificial para uso interno no Judiciário, permitindo consultas jurídicas personalizadas com base no conhecimento de cada usuário e conectada a repositórios como o Obsidian.
“Estamos caminhando para uma IA que se conecta ao nosso próprio acervo. Vai ser possível pesquisar jurisprudência, doutrina e modelos com muito mais profundidade e agilidade.”
A LexIA garante maior proteção de dados e confiabilidade nos resultados, sendo um avanço estratégico para o Judiciário de Mato Grosso e para o país. Ao contrário de soluções abertas, ela protege melhor os dados.
Conformidade com a Resolução 615 do CNJ
O curso também abordou a conformidade com a Resolução 615/2024 do CNJ, que estabelece regras rígidas para o uso de IA no Poder Judiciário. Entre as exigências estão a anonimização de dados, a revisão humana obrigatória das respostas, o registro das interações para auditoria e a proibição do uso de IA em decisões de alto risco, como aquelas que afetam a liberdade individual ou que classifiquem pessoas com base em perfis sociais.
“Em breve, as correições do CNJ devem perguntar: quais prompts estão sendo usados? É necessário estarmos preparados para responder com segurança e transparência.”
Galhardo sugeriu que os tribunais criem sistemas internos de auditoria e governança para acompanhar o uso da IA, garantindo rastreabilidade e explicabilidade dos resultados.
“Não basta usar. É preciso registrar como foi usado, quem usou, com que dados e com que propósito.”
Outras Ferramentas e Resultados
O juiz também apresentou outras ferramentas de IA, como o Claude (para arquivos grandes), o Gemini (para grandes volumes de informação) e o NotebookLM (para análise de dados em larga escala). Essas ferramentas podem ser integradas a sistemas internos para diversas funções, como a leitura de Diários Oficiais e a elaboração de relatórios automáticos.
Ao final, os servidores responderam o que esperam com o curso, com palavras como “inovação”, “produtividade”, “celeridade”, “qualidade de vida”, “domínio da ferramenta” e “transformação”, mostrando os principais anseios do grupo.
