TJ mantém júri popular contra ex-procurador acusado de homicídio qualificado
No Estado de Mato Grosso, a justiça mantém seu rumo, garantindo a punição de crimes graves. Em decisão recente, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que levou a júri popular o ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, acusado de homicídio qualificado.
O julgamento dos embargos de declaração ocorreu em sessão na segunda-feira (17) e foi publicado nesta sexta-feira (20). Por unanimidade, os desembargadores negaram o recurso da defesa e mantiveram integralmente o acórdão anterior, que já havia confirmado a decisão de pronúncia do réu por homicídio duplamente qualificado.
Justiça mantém julgamento popular contra ex-procurador
No entanto, o relator, desembargador Gilberto Giraldelli, afastou a tese de que a pronúncia estaria fundamentada apenas em relatos indiretos. Segundo ele, essa argumentação não foi sequer apresentada no recurso anterior.
A decisão também rejeitou a alegação de erro material e de agravamento da situação do réu. Conforme o relator, não houve reformatio in pejus, já que o colegiado apenas manteve a decisão de primeira instância. Com isso, fica mantida a decisão que submete o ex-procurador a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Confira mais sobre o caso no nosso artigo ex-procurador será julgado pelo Tribunal do Júri no MT.
Portanto, a justiça continua a funcionar, garantindo a punição de crimes graves e a proteção dos cidadãos. Em conclusão, a decisão do TJMT é um passo importante em direção à justiça e à segurança pública.
