A taxa social energia irrigação passou por alterações significativas com a aprovação da Medida Provisória 1.300/2025 pelo Senado Federal. Esta mudança gerou apreensão entre os produtores rurais de Mato Grosso.
Nova regra da taxa social de energia e irrigação impacta produtores
Anteriormente, os descontos tarifários da taxa social de energia elétrica beneficiavam o período noturno, entre 21h30 e 6h. Agora, a nova MP retira essa exclusividade, permitindo que concessionárias definam horários com base em diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Isso reduz a flexibilidade para negociar horários de irrigação ideais. O cenário pode acarretar aumento dos custos operacionais e comprometer safras adicionais, como a terceira safra, em expansão no estado.
“A irrigação necessita de regularidade e adaptação às condições climáticas. Se o desconto for concedido apenas em horários pré-fixados, sem considerar a realidade local, os produtores terão que arcar com contas mais altas, o que compromete a viabilidade econômica”, avaliou Luciana Miyabaiyashi, consultora da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir).
Ações para mitigar os impactos da taxa social de energia
Diante do cenário, já foram realizadas reuniões com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR). Tratativas estão em andamento com o Ministério de Minas e Energia visando a edição de portarias regionalizadas, que contemplem as especificidades de cada área produtiva.
Um acordo de cooperação técnica entre os ministérios de Minas e Energia, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura (Mapa) deve garantir a participação do setor nas decisões. O objetivo é que o irrigante seja ouvido e suas demandas atendidas, evitando que as novas regras prejudiquem a produção.
Um projeto em andamento junto ao MIDR e à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) já fornece subsídios para este debate. Ele inclui o levantamento de cargas e o diagnóstico de problemas do setor elétrico voltados à irrigação no estado. Para mais informações sobre o setor de irrigação em Mato Grosso, consulte este link. A consultora da Aprofir cumpre agenda em Brasília, participando de um workshop sobre usos múltiplos de reservatórios de hidrelétricas.
Nesta quinta-feira (25), haverá uma reunião com a diretoria de irrigação do MIDR para alinhar estratégias e buscar ajustes que beneficiem o setor. Paralelamente, a MP 1304, que retirou a irrigação da lista de atividades isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), também segue em discussão.
Caso esta mudança seja confirmada, os irrigantes poderão ter que arcar futuramente com custos que hoje são cobertos pela isenção. “O setor de irrigação é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio e precisa de segurança regulatória para continuar investindo. Vamos continuar defendendo que as decisões sejam regionais e que o produtor não seja penalizado com custos que inviabilizem a atividade”, concluiu a representante da Aprofir.
