A taxa social energia irrigação em Mato Grosso está sob ameaça com a aprovação da Medida Provisória 1.300/2025 pelo Senado Federal. Essa nova legislação altera significativamente as regras da Taxa Social de Energia Elétrica.
Em suma, a MP retira a antiga preferência pelo horário noturno (21h30 às 6h) para a aplicação de descontos tarifários. As concessionárias de energia agora terão a prerrogativa de definir os períodos beneficiados, seguindo apenas diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Aneel.
Impacto direto na irrigação de Mato Grosso
Na prática, essa medida impõe uma redução na flexibilidade que os produtores mato-grossenses tinham para negociar os horários de irrigação mais adequados. Isso pode gerar um aumento nos custos operacionais e, em última análise, comprometer o desenvolvimento de safras adicionais, como a terceira safra, que está em franca expansão no estado.
“A irrigação demanda regularidade e, fundamentalmente, adaptação às condições climáticas. Se o desconto for concedido em horários pré-fixados, sem considerar a realidade local, os produtores enfrentarão contas mais altas, o que afeta a viabilidade econômica”, pontuou Luciana Miyabaiyashi, consultora da Aprofir.
Ações para mitigar os efeitos da taxa social energia irrigação
Felizmente, já foram realizadas reuniões com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR). Além disso, estão em andamento tratativas com o Ministério de Minas e Energia para que as portarias sejam editadas de forma regionalizada. O objetivo é contemplar as especificidades de cada área produtiva.
Ainda conforme a consultora, um acordo de cooperação técnica entre os ministérios de Minas e Energia, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura (Mapa) deve garantir a participação do setor nas decisões. Isso é crucial para que a taxa social energia irrigação seja definida de forma justa.
“O intuito é que o irrigante seja ouvido, levando suas demandas e dificuldades para que as regras não prejudiquem a produção”, afirmou Miyabaiyashi. Um projeto em andamento junto ao MIDR e à UFMT já subsidia esse debate, com levantamento de cargas e diagnóstico de problemas do setor elétrico voltados à irrigação no estado.
A consultora da Aprofir cumpre agenda em Brasília nesta semana, participando de um workshop sobre usos múltiplos de reservatórios de hidrelétricas. Nesta quinta (25), terá reunião com a diretoria de irrigação do MIDR para alinhar estratégias e buscar ajustes que beneficiem o setor. Paralelamente, a MP 1304, que retirou a irrigação da lista de atividades isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), segue em discussão.
Caso essa mudança seja confirmada, irrigantes poderão ter que arcar, futuramente, com custos que hoje são cobertos pela isenção. Em conclusão, o setor de irrigação, fundamental para o agronegócio, necessita de segurança regulatória para continuar investindo. É essencial que as decisões sejam regionais e que o produtor não seja penalizado. Acesse mais notícias em nosso portal.
