A taxa social de energia irrigação em Mato Grosso está sob nova regulamentação após a aprovação da Medida Provisória 1.300/2025 pelo Senado Federal.
A alteração remove a preferência pelo horário noturno para descontos tarifários, permitindo às concessionárias definir os períodos beneficiados.
Essa mudança limita a flexibilidade dos produtores rurais na gestão de seus custos de irrigação.
Impacto da taxa social de energia irrigação para os produtores
A nova regra preocupa os irrigantes de Mato Grosso, pois retira a previsibilidade dos horários de desconto.
Consequentemente, isso pode elevar os custos operacionais e comprometer safras adicionais, como a terceira safra, que está em expansão no estado.
Luciana Miyabaiyashi, consultora da Aprofir, avalia que a falta de adaptação às realidades locais pode inviabilizar economicamente a atividade.
Para exemplificar, ela destaca que a irrigação demanda regularidade e ajuste às condições climáticas, o que horários fixos podem não atender.
Busca por soluções regionais e participação do setor
Em virtude dessa preocupação, já foram realizadas reuniões com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Ademais, estão em andamento tratativas com o Ministério de Minas e Energia (MME) para que as portarias sejam editadas de forma regionalizada.
O objetivo é contemplar as especificidades de cada área produtiva, garantindo que a taxa social de energia irrigação não penalize os produtores.
Um acordo de cooperação técnica entre os ministérios de Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e Agricultura (Mapa) prevê a participação do setor nas decisões.
Assim, busca-se assegurar que as demandas e dificuldades dos irrigantes sejam ouvidas, conforme afirmou a consultora da Aprofir.
Um projeto em andamento com o MIDR e a UFMT está levantando dados sobre a carga elétrica voltada à irrigação no estado.
A consultora da Aprofir cumpre agenda em Brasília, participando de workshops e reuniões estratégicas para alinhar ajustes no setor.
Em paralelo, discute-se a MP 1304, que remove a irrigação da lista de atividades isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Caso confirmada, essa mudança poderá gerar custos futuros para os irrigantes, que hoje se beneficiam da isenção.
Em suma, o setor de irrigação, vital para o agronegócio, necessita de segurança regulatória para continuar investindo.
Portanto, a defesa por decisões regionais e a proteção contra custos inviabilizadores da atividade permanecem como prioridades.
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