Deputados federais de Mato Grosso, José Medeiros e Nelson Barbudo (ambos do PL), protocolaram um requerimento pedindo a convocação do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Portanto, a intenção é que ele preste esclarecimentos sobre a suspensão lista suja da JBS Aves no Cadastro de Empregadores. Este cadastro é conhecido por flagrar empresas que exploram mão de obra análoga à escravidão.
Segundo o deputado José Medeiros, a decisão do ministro em assumir pessoalmente o processo é inédita. Isso ocorre desde a criação da “lista suja” em 2003. Dessa forma, o parlamentar levanta suspeitas de interferência política em uma fiscalização de cunho técnico. Além disso, a medida também gerou críticas por parte de auditores do trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de entidades da sociedade civil.
A suspensão da lista suja fragiliza o combate ao trabalho escravo
“Essa suspensão fragiliza um dos instrumentos mais reconhecidos internacionalmente no combate ao trabalho escravo”, afirma Medeiros. Outrossim, ele alerta que a decisão pode gerar impactos negativos sobre exportações e a imagem do agronegócio brasileiro. O requerimento solicita que o ministro explique os fundamentos jurídicos e administrativos da decisão. No entanto, também pede detalhes sobre os impactos na política nacional de erradicação do trabalho análogo à escravidão.
Ainda, busca-se entender as medidas para garantir a independência técnica da inspeção do trabalho. Isso é fundamental para estar em consonância com compromissos internacionais do Brasil, como a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “É imprescindível que esta Comissão exerça seu papel de controle e fiscalização”, reforçou Medeiros, garantindo transparência.
Um caso de trabalho análogo à escravidão envolvendo a JBS Aves ocorreu no ano passado. Dez pessoas foram encontradas em condições precárias em uma empresa terceirizada que prestava serviços para a unidade avícola da JBS no Rio Grande do Sul. Por conseguinte, a JBS Aves informou que suspendeu imediatamente a empreiteira e rescindiu o contrato.
A empresa declarou “tolerância zero” com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos. Para mais informações sobre questões trabalhistas no setor, confira este artigo em nosso portal: notícias de trabalho. Em suma, a polêmica em torno da suspensão lista suja levanta importantes questionamentos sobre a fiscalização e o combate ao trabalho análogo à escravidão no país.
