Deputados federais de Mato Grosso, José Medeiros e Nelson Barbudo (PL), acionaram o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Eles querem que ele explique a suspensão lista suja JBS, que trata da inclusão da JBS Aves no cadastro de exploradores de mão de obra análoga à escravidão.
Interferência Política?
Segundo Medeiros, a atitude do ministro de assumir o caso é inédita desde a criação da “lista suja” em 2003. Portanto, ele levanta suspeitas de interferência política em uma fiscalização técnica. A medida gerou críticas de auditores do trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de entidades da sociedade civil. Conforme o parlamentar, essa suspensão enfraquece um dos instrumentos mais importantes no combate ao trabalho escravo. Ademais, pode haver impactos negativos nas exportações, acordos comerciais e na imagem do agronegócio brasileiro. A suspensão lista suja JBS é um ponto de atenção.
O requerimento pede que Marinho detalhe os fundamentos jurídicos e administrativos da decisão. Também solicita informações sobre os impactos na política nacional de erradicação do trabalho escravo. Busca garantias sobre a independência técnica da inspeção do trabalho, alinhada aos compromissos internacionais do Brasil, como a Convenção 81 da OIT. É essencial garantir transparência. “É imprescindível que esta Comissão exerça seu papel de controle e fiscalização”, ressaltou Medeiros. Assim, busca-se a proteção da imagem do setor agropecuário brasileiro.
Entenda o Caso
O caso surgiu de uma operação federal no ano passado. Na ocasião, dez pessoas foram encontradas em condições análogas à escravidão. Isso ocorreu em uma empresa terceirizada para a JBS Aves, no Rio Grande do Sul. A JBS Aves, em nota, informou que suspendeu a empreiteira imediatamente. Ademais, rescindiu o contrato e bloqueou a empresa ao saber das alegações. A companhia declarou ter tolerância zero com violações de direitos humanos e trabalhistas.
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