Agora é lei em Mato Grosso um projeto pioneiro que trata da substituição dos sinais escolas autistas, visando evitar alterações sensoriais e crises nos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa medida torna o ambiente escolar mais acolhedor.
Lei adapta sinais sonoros nas escolas para autistas
A nova legislação, Lei nº 13.028/2025, prevê que as sirenes e alarmes de escolas públicas e privadas sejam substituídos por sinais musicais e visuais adequados. Portanto, alternativas de indicação de horário menos agressivas são agora obrigatórias.
O objetivo é evitar desregulação emocional e crises de pânico em crianças e adolescentes no espectro autista. Além disso, a lei abrange outras neurodiversidades e hipersensibilidades.
“Essa lei é um avanço na luta pela qualidade de vida das crianças e jovens com o Transtorno do Espectro Autista”, explicou o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), autor da proposta. Um som tolerável para neurotípicos pode ser um estímulo agressivo para autistas.
Assim, sons que geram medo, pânico e sofrimento profundo para pessoas com TEA serão substituídos. Esta medida, embora simples, tem um impacto profundo no bem-estar dos estudantes.
Em resumo, a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em duas votações, em março e agosto, e sancionada em setembro. A lei agora garante um ambiente escolar mais inclusivo e respeitoso.
Em caso de descumprimento, há previsão de multa. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Estado de Mato Grosso (FUEPC).
Uniformes: Lúdio Cabral também flexibiliza regras
É de autoria de Lúdio Cabral também uma proposta que permite a estudantes com autismo e outras neurodiversidades, que tenham sensibilidade ao tecido, não serem mais obrigados a usar uniforme. Essa flexibilização é uma conquista importante para a inclusão dos sinais escolas autistas.
A mudança foi incorporada ao projeto do governo que originou a lei 12.531/2024. Consequentemente, essa legislação tratava da obrigatoriedade do uso do uniforme.
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