Uma nova lei em Mato Grosso, focada em tornar o ambiente escolar mais acolhedor, determina a substituição dos sinais sonoros tradicionais nas escolas para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Portanto, a medida visa evitar alterações sensoriais e crises, promovendo maior inclusão.
Sinais escola autistas: Lei nº 13.028/2025 garante adaptações
A Lei nº 13.028/2025, de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), agora é válida em todo o território mato-grossense. Ela estabelece que as sirenes e alarmes de escolas públicas e privadas sejam substituídos por sinais musicais e visuais adequados. Dessa forma, outras alternativas de indicação de horário que causem menos impacto sensorial são incentivadas.
O objetivo principal é prevenir desregulações emocionais e crises de pânico em alunos com TEA e outras neurodiversidades. Afinal, sons comuns para a maioria podem ser extremamente perturbadores para pessoas com hipersensibilidade.
Lúdio Cabral ressaltou a importância da lei, explicando que “um som que é normal e tolerável para pessoas neurotípicas pode ser um estímulo extremamente agressivo e incômodo para um autista”. Consequentemente, isso pode gerar medo, pânico e sofrimento profundo.
Além disso, o deputado destacou que a substituição dos sinais é uma medida simples, porém de grande impacto. “Por isso, trabalhamos para aprovar essa lei para que os sinais escola autistas sejam substituídos por outras indicações dos horários com ruídos menos agressivos”, complementou.
A proposta foi aprovada em duas votações na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador em 10 de setembro. Em caso de descumprimento, haverá previsão de multa. Recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Uniforme escolar: outra conquista para estudantes com neurodiversidades
Em outra frente, Lúdio Cabral também é autor de um projeto que beneficia estudantes com autismo e outras neurodiversidades. Agora, aqueles com sensibilidade a tecidos não são mais obrigados a usar o uniforme em escolas estaduais. Essa mudança, que alterou a lei 12.531/2024, também visa tornar o ambiente escolar mais flexível e adaptado às necessidades individuais.
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