Servidores da Prefeitura de Cuiabá ganham novas oportunidades para organizar as finanças. Um novo decreto municipal autoriza a renegociação de dívidas originadas de empréstimos consignados em um prazo estendido de até oito anos.
As negociações poderão ser feitas diretamente com as instituições financeiras. O mesmo prazo de oito anos também valerá para novos empréstimos consignados, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento com a anuência do servidor.
Novas Regras em Detalhe
As novas diretrizes estão estabelecidas no Decreto nº 11.178, assinado pelo prefeito Abilio Brunini e publicado na Gazeta Municipal. Uma das principais regras fixadas é que o vencimento bruto do servidor não poderá ser comprometido em mais de 65%.
Esse percentual engloba a soma de diversos descontos, incluindo:
- Desconto previdenciário
- Imposto de Renda
- Plano de saúde
- Pensão alimentícia
- Dívidas judiciais
- Eventuais indenizações ou restituições aos cofres públicos
O servidor público ainda poderá solicitar uma margem adicional de 10% para renegociar dívidas específicas, como as de cartão de crédito e outros empréstimos consignados relacionados. No entanto, a concessão desse percentual adicional está condicionada à comprovação de redução de juros e do custo efetivo total do empréstimo a ser liquidado com a instituição financeira.
Valorização e Responsabilidade
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, destacou a importância da medida para os servidores.
“Estamos construindo um ambiente mais equilibrado, que oferece crédito com responsabilidade. Isso é valorização do servidor na prática”, afirmou Bussiki.
A Prefeitura de Cuiabá, conforme o decreto, não abrirá margem de consignado para empréstimos de cartão de crédito e cartão benefício de consignação.
Credenciamento de Instituições
Com o objetivo de garantir transparência e legalidade, a Secretaria Municipal de Economia irá promover, em até 90 dias, um chamamento público. O objetivo é credenciar bancos e cooperativas de crédito interessados em realizar transações financeiras com os servidores públicos municipais.
As exigências para o credenciamento, detalhadas no decreto municipal, incluem a autorização do Banco Central do Brasil para a realização de operações financeiras. Fique atento às novidades em nosso portal.
