O senador Jayme Campos (União Brasil) cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) responsabilidade na tomada de decisões que implicam a Moratória da Soja. A medida vem causando graves perdas econômicas à produção nacional, com reflexos na economia e também no aspecto social.
“Não podemos aceitar que nenhum país do mundo venha aqui e aponte o dedo para nós, determinando o que devemos fazer”, disse o senador mato-grossense, em contundente pronunciamento durante audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado convocada para debater o assunto.
Agência Senado
Jayme cobrou soluções efetivas para o impasse que a moratória vem causando à produção do Estado. Inclusive do STF, que analisa em Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a Lei Estadual 12.709/2024, que proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderem à moratória.
Ele também mencionou a recente decisão do governo brasileiro, com base em projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que trata da reciprocidade. Segundo Campos, “o que é bom para outros países precisa ser bom também para o nosso”.
“O Brasil é um país rico. Temos que pensar também no Brasil e não apenas nas tradings, na comercialização, e em botar muita grana no bolso enquanto nós ficamos chupando o dedo. E não é só o produtor, é o trabalhador, e toda uma cadeia que depende da produção”, acrescentou.
Desde o ano passado, Jayme vem debatendo na CRA a questão da moratória, denunciando, inclusive, as ações das tradings, no que chamou de atitudes de ‘lesa-pátria’ ao impor regras para aquisição do produto, que confronta o Código Florestal Brasileiro.
Atualmente, 95% de toda a produção nacional de grãos encontra-se, segundo o senador, nas mãos dessas empresas. Mato Grosso é responsável por cerca de 30% da produção nacional de grãos. Na ocasião, Campos chegou a denunciar que esse controle promovido no acordo da moratória estaria influenciando na formação de preço do produto.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado em 2006 entre empresas exportadoras e organizações não governamentais que restringe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008. A medida ocorre mesmo quando o desmate é feito dentro da legalidade, conforme regras definidas pelo Código Florestal. AUDIÊNCIA PÚBLICA Senador Jayme cobra responsabilidade do STF contra Moratória da Soja em MT Senador Jayme cobra responsabilidade do STF contra Moratória da Soja Jayme cobrou soluções efetivas para o impasse que a moratória vem causando à produção do Estado
