O deputado federal Coronel Assis (PL-MT) teve aprovado, nesta quarta-feira (1º), requerimento de sua autoria na Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2021), responsável por discutir o novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI). Portanto, a proposta prevê a realização de um seminário regional em Cuiabá para debater as mudanças previstas no projeto e ouvir representantes do setor produtivo de Mato Grosso.
seminário regional em Cuiabá
Além disso, o seminário regional em Cuiabá reunirá empreendedores, entidades representativas, especialistas e gestores públicos para contribuir com o parecer que será apreciado pela Câmara dos Deputados. A iniciativa busca ampliar o diálogo com os pequenos negócios, garantindo que as especificidades de Mato Grosso sejam consideradas na revisão do MEI.
O PLP 108/2021 propõe a atualização das regras do MEI, ampliando o limite de faturamento anual para R$ 130 mil e permitindo que o MEI possa contratar até dois empregados. Essas alterações são consideradas importantes para fortalecer os pequenos negócios e estimular a formalização da atividade econômica. Além disso, o seminário proporcionará a coleta de contribuições que poderão aperfeiçoar o texto em debate.
Assim, no requerimento aprovado, Coronel Assis defende que Mato Grosso participe ativamente da discussão por possuir uma economia diversificada, impulsionada pelos setores do comércio, serviços, indústria e agronegócio. Segundo o deputado, as contribuições colhidas no seminário servirão de base para o aperfeiçoamento do texto em análise.
A proposta prevê a participação de entidades como: Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT); Sebrae-MT; Fecomércio-MT; FIEMT; FACMAT; Famato; CRC-MT; Sescon-MT; entre outras instituições ligadas ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico.
Para Coronel Assis, o debate regional fortalece a construção de uma legislação mais alinhada à realidade dos empreendedores. “Nosso compromisso é garantir que Mato Grosso tenha voz nesse debate. O empreendedor brasileiro precisa de segurança jurídica, menos burocracia e condições para crescer sem ser penalizado pelo próprio sucesso. É isso que buscamos com esse seminário regional em Cuiabá e com o trabalho desenvolvido na Comissão Especial”, concluiu.
Para acompanhar as ações estaduais, acesse portal163 MEI regional.
Além disso, especialistas e entidades participantes poderão consultar materiais complementares sobre captação de recursos para entidades no portal correspondente: Captação de Recursos para Entidades: Projeto Essencial.
