A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser reconhecidas, em âmbito nacional, como pessoas com deficiência (PcD) e poderão acessar direitos importantes, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. A mudança está prevista na Lei 15.176, de 2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (23) e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta (24). A norma entra em vigor em 180 dias.
A nova legislação é fruto de um projeto apresentado ainda em 2019, pelo ex-deputado federal mato-grossense Dr. Leonardo. No Senado, foi aprovada no início de julho com apoio do relator Fabiano Contarato (PT-ES).
A fibromialgia é uma síndrome crônica e, muitas vezes, invisível, que provoca dores generalizadas nos músculos e articulações, além de sintomas como fadiga intensa, tontura, ansiedade e depressão.
Agora, para que o diagnóstico seja reconhecido como deficiência, será necessária uma avaliação individual feita por uma equipe multidisciplinar composta por médicos, psicólogos e outros profissionais que atestem a limitação da pessoa no dia a dia, seja para trabalhar, se locomover ou participar da vida em sociedade em igualdade com os demais.
***Com informações da Agência Senado
