Após a Câmara de Vereadores rejeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo Executivo, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), afirmou que avaliará com a Procuradoria do Município as medidas a serem tomadas. A ideia central é entender se é possível refazer o projeto ou se será necessária uma estratégia jurídica. Assim, surge a saída jurídica Orçamento 2027.
saída jurídica Orçamento 2027
Ele explicou que a prefeitura vai iniciar uma revisão detalhada dos caminhos legais, contando com pareceres da Procuradoria e com a participação de técnicos da administração. A avaliação, segundo ele, foca em duas frentes: a possibilidade de refazer a LDO para recompor o quórum e a eventual judicialização da questão para assegurar a execução do orçamento de 2027. Portanto, a prioridade é entender quais etapas são viáveis e quais riscos envolvem cada uma dessas alternativas, mantendo a transparência com a população.
Além disso, a LDO foi rejeitada com 12 votos favoráveis e 8 contrários. O quórum necessário para aprovação, de maioria absoluta, é de 14 vereadores, o que torna a decisão da Câmara ainda mais relevante para o planejamento financeiro do município. Além disso, a rejeição pode atrasar o calendário de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e impactar a implementação de projetos prioritários.
- Plano Diretor
- Lei de Uso e Ocupação do Solo
- Demais projetos dependentes da LDO
Abílio lamentou a rejeição e afirmou que os vereadores agiram, segundo ele, como se fosse uma retaliação ligada à eleição da Mesa Diretora. Em sua visão, a pressão política tende a prejudicar a população, sobretudo porque vários programas dependem da LDO para ganharem corpo regulatório e financeiro. Ainda assim, a saída jurídica Orçamento 2027 permanece sob avaliação pela equipe jurídica do município.
De acordo com o prefeito, sem a aprovação da LDO, projetos importantes como o Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo, entre outros, podem sofrer entraves. A tendência é que a análise reduza incertezas, apoie decisões administrativas e, em última instância, determine os próximos passos legais. O debate segue aberto, com o Portal 163 acompanhando o tema com atualizações.
