A Prefeitura de Rosário Oeste, através da Secretaria Municipal de Finanças, deu um passo importante nesta quinta-feira (25) para fortalecer o caixa municipal. A gestão busca recuperar tributos federais pagos indevidamente à Receita Federal, especialmente o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Liderada pelo secretário Osnil Conrado, a pasta realizou uma reunião com um advogado especialista em Direito Tributário. O encontro teve como objetivo detalhar a estratégia para reaver valores retroativos, referentes aos últimos cinco anos, conforme previsto no Código Tributário Nacional. Assim, a iniciativa visa corrigir distorções históricas e impulsionar as finanças locais.
Recuperar Tributos Federais: Oportunidade de Reforço
A advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e o chefe de Tributos, Ladislau Júnior, participaram da reunião. Eles ouviram o parecer técnico favorável do especialista consultado. Dessa forma, a recuperação desses valores pode ser feita administrativamente ou judicialmente.
A retenção do IRRF em repasses federais, como convênios e transferências constitucionais, é um tema relevante em diversos municípios. Muitas prefeituras, por desconhecimento, deixam de reivindicar valores devidos. Essa prática, no entanto, acaba por prejudicar o erário público municipal.
Em suas declarações, o secretário Osnil Conrado destacou: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”, afirmou o secretário.
Esta ação demonstra o empenho da atual gestão em modernizar a administração tributária. Além disso, a busca ativa por alternativas de incremento de receita, sem prejudicar o contribuinte, é prioridade.
A Secretaria de Finanças de Rosário Oeste continuará acompanhando os trâmites legais necessários. Eventualmente, isso pode incluir um pedido administrativo junto à Receita Federal. Caso seja preciso, a prefeitura poderá ingressar com uma ação judicial, com o suporte de sua assessoria jurídica especializada. Para mais informações sobre ações municipais, consulte o portal em portal163.com.br.
