A CPI dos Débitos Previdenciários revelou um alarmante rombo previdenciário em Cuiabá, totalizando R$ 227 milhões apenas na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Esta descoberta ocorreu durante uma oitiva na quinta-feira (25), onde o diretor da ECSP, Israel Paniago, apresentou os dados.
ECSP Acumula Débitos Previdenciários de R$ 227 Milhões
O passivo contabilizado na ECSP, referente ao não repasse de obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2024, é assustador. Portanto, a empresa administra importantes unidades de saúde, como o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
Paniago explicou que, embora a gestão atual esteja cumprindo os repasses, o grave rombo previdenciário em Cuiabá é uma herança de gestões anteriores. Inicialmente, o passivo era estimado em R$ 145 milhões, mas após atualização, atingiu R$ 227 milhões, podendo ainda aumentar.
O valor pode se elevar com a finalização do levantamento. O diretor enfatizou a gravidade da situação financeira da ECSP devido a esses débitos não honrados.
CPI Aponta Crime de Apropriação Indébita
O vereador Dilemário Alencar (União Brasil), presidente da CPI, classificou a revelação como assustadora. Anteriormente, a CPI já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na própria Prefeitura de Cuiabá, também por falta de repasse previdenciário. Além disso, o desfalque abrangeu descontos de servidores efetivos, comissionados e a parte patronal.
Alencar denunciou que a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro cometeu crime de apropriação indébita. No entanto, o vereador ressalta que essa prática criminosa continuou até o fim da antiga gestão, em 31 de dezembro de 2024.
Salvo melhor juízo, a situação configura um caso de polícia, com um rombo total somando R$ 411 milhões entre a prefeitura e a ECSP. Por exemplo, as leis federais determinam o repasse mensal desses valores.
Consequentemente, esse déficit previdenciário prejudica a aposentadoria de milhares de servidores e impactará os cofres públicos, pois o dinheiro terá que ser pago com impostos do povo cuiabano. Em suma, esse valor deixará de ser investido em melhorias na cidade.
O vereador ainda alertou que o rombo previdenciário em Cuiabá pode ultrapassar os R$ 500 milhões com a inclusão da Limpurb. Por conseguinte, esse montante seria suficiente para asfaltar a maioria dos bairros da capital.
A CPI dos Débitos Previdenciários retomará suas atividades em 5 de outubro, ouvindo o secretário da Limpurb e ex-gestores. O trabalho deve ser concluído em novembro e os resultados serão encaminhados aos Ministérios Públicos e ao Tribunal de Contas do Estado. Finalmente, a comissão é composta pelos vereadores Baixinha Giraldelii (relatora) e Ildes Taques (membro).
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