O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), solicitou autorização à Câmara Municipal para reparcelar calote de R$ 50 milhões referente a empréstimos consignados de servidores. Essa dívida, acumulada pela gestão anterior, consiste em valores retidos que não foram repassados às instituições financeiras.
Repactuação para Estabilizar Finanças Municipais
Por meio de um Projeto de Lei Complementar, Abilio visa garantir segurança jurídica tanto para os credores quanto para a atual administração. Portanto, a proposta permite que a dívida seja quitada à vista ou parcelada até 2026, mediante acordo a ser firmado. Essa iniciativa busca diminuir o passivo municipal e aprimorar o controle fiscal.
Ademais, a medida possibilita que a Prefeitura recupere sua capacidade de pagamento sem ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento foi formalmente protocolado na noite de quinta-feira (25).
Apuração de Irregularidades e Solução para Dívidas Pendentes
Suspeitas de irregularidades, tanto criminais quanto de improbidade administrativa, já foram encaminhadas à Controladoria Geral do Município. Assim, a Procuradoria Geral do Município informará aos órgãos competentes as ações judiciais pertinentes.
Por exemplo, débitos inferiores a R$ 25 mil serão pagos integralmente de imediato. Valores maiores serão renegociados em até 12 parcelas, dependendo da capacidade orçamentária. Empresas que possuam débitos com a Prefeitura poderão utilizar esses valores para abater parte do calote.
Além disso, esta ação faz parte do Plano de Recuperação Fiscal, fundamental para elevar a pontuação da Prefeitura no Sistema do Tesouro Nacional. Atualmente, a Capacidade de Pagamento (CAPAG) da gestão é classificada como nota C, o que sinaliza dificuldades em cumprir obrigações financeiras e eleva o risco de calote em operações com garantia da União.
Em conclusão, a proposta visa regularizar o passivo financeiro e otimizar a saúde fiscal do município, facilitando a captação de novos recursos. Para mais informações sobre finanças e gestão pública, acesse notícias atualizadas do portal.
