A Prefeitura de Várzea Grande sancionou duas importantes leis para auxiliar os cidadãos a regularizar dívidas Várzea Grande. Estas normas oferecem condições facilitadas para que os contribuintes acertem suas pendências com o Fisco Municipal, com descontos expressivos em multas e juros.
Mutirão Fiscal 2025: oportunidade para regularizar dívidas em Várzea Grande
O Mutirão Fiscal 2025, com início previsto para 1º de outubro, oferece descontos imperdíveis. O pagamento à vista pode garantir até 99% de abatimento em multas e juros. Para quem prefere parcelar, os descontos chegam a 60% em até 18 vezes. Esta é uma chance valiosa para quitar débitos acumulados.
A prefeita Flávia Moretti ressaltou o compromisso da gestão em promover a regularização tributária. Ela enfatizou que a iniciativa beneficia tanto os munícipes quanto o próprio município. Contribuintes em dia retomam suas atividades sem preocupações, e a cidade arrecada mais para investir em obras e serviços públicos.
Além disso, o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destacou a flexibilidade e as amplas possibilidades de adesão ao programa. Ele também mencionou que a iniciativa fortalece a parceria entre o poder público e a sociedade, permitindo que os contribuintes participem efetivamente do desenvolvimento de Várzea Grande.
Condições do Mutirão Fiscal 2025:
- Pagamento à vista: 99% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: 85% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: 70% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: 60% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG) para débitos Várzea Grande
Paralelamente, foi criado o Programa de Autorregularização Tributária do Município de Várzea Grande (PROAT-VG). Este programa busca fomentar a conformidade tributária por meio de um ambiente de confiança e diálogo, aproximando a administração municipal dos contribuintes.
Contribuintes com crédito tributário em aberto de ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, podem aderir. Entre os benefícios, destacam-se 95% de redução da multa sancionatória e da multa por descumprimento de obrigação acessória em cota única. Para o parcelamento de ISSQN ou IPTU em até 240 meses, para dívidas superiores a 49.500 UPF’s e mediante garantia, há 40% de desconto sobre juros e multas.
Portanto, ambas as iniciativas representam um esforço significativo para que os cidadãos possam regularizar dívidas Várzea Grande, impulsionando o desenvolvimento local. Para mais informações e notícias sobre Várzea Grande, acesse portal163.com.br.
