A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou leis para o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Essas iniciativas visam facilitar a regularização tributária Várzea Grande para contribuintes com pendências junto ao Fisco Municipal.
Mutirão Fiscal 2025: Descontos Expressivos para Regularização Tributária Várzea Grande
O Mutirão Fiscal 2025 promete oferecer condições imperdíveis. Assim, os descontos podem chegar a 99% para pagamento à vista. Além disso, para quem optar pelo parcelamento, os abatimentos podem atingir 60% em até 18 vezes.
A previsão é que o mutirão inicie em 1º de outubro. Consequentemente, a prefeita Moretti destacou a importância da medida. “É uma grande oportunidade para nossos munícipes e contribuintes se regularizarem. Estamos buscando conscientizar e incentivar, pois assim todos ganham”, afirmou.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, complementou que a lei flexibiliza as adesões. “Essa iniciativa não visa só arrecadação, mas fortalece a parceria com a sociedade”, ressaltou.
Detalhes das Condições do Mutirão Fiscal 2025
- Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Em paralelo, o PROAT-VG foi criado para promover a conformidade tributária. A partir de um ambiente de confiança e diálogo, a intenção é facilitar a adesão dos contribuintes. Portanto, podem participar aqueles com crédito tributário em aberto de ISSQN e IPTU, com fato gerador até 31 de dezembro de 2024.
Entre os benefícios, destacam-se 95% de redução da multa sancionatória e da multa por descumprimento de obrigação acessória, se pago em cota única. Adicionalmente, há 40% de desconto sobre juros e multas no pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU em até 240 meses, para dívidas superiores a 49.500 UPF’s e mediante garantia.
Esta iniciativa de regularização tributária Várzea Grande demonstra o compromisso da gestão em fortalecer o município. Para mais informações, consulte o Diário Oficial Municipal ou acesse notícias locais.
