A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou leis que instituem o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Dessa forma, o município busca facilitar a regularização tributária Várzea Grande.
As normas, publicadas no Diário Oficial Municipal, oferecem condições especiais para quitar pendências com o Fisco Municipal. Portanto, contribuintes podem obter descontos expressivos em multas e juros. O objetivo é incentivar a quitação de débitos.
Mutirão Fiscal 2025: Condições Especiais para Regularização Tributária
No Mutirão Fiscal 2025, os descontos chegam a 99% para pagamento à vista. Além disso, há descontos de até 60% para quem optar pelo parcelamento em até 18 vezes. A iniciativa está prevista para iniciar a partir de 1º de outubro.
A prefeita Flávia Moretti destacou a importância da iniciativa para o município. “Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal”, afirmou. Ela ressaltou que, com a regularização, todos ganham.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, complementou. Ele enfatizou que a lei flexibiliza e amplia as possibilidades de adesão, fortalecendo a parceria entre o poder público e a sociedade. O programa não visa apenas arrecadação, mas a participação efetiva no desenvolvimento da cidade.
Formas de Parcelamento do Mutirão Fiscal 2025:
- Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
O PROAT-VG, por sua vez, busca promover a conformidade tributária através de confiança e diálogo. Dessa forma, ele facilita a regularização tributária Várzea Grande. Contribuintes com crédito tributário em aberto de ISSQN e IPTU, com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, podem aderir.
Entre os benefícios do PROAT-VG, destacam-se 95% de redução da multa sancionatória e por descumprimento de obrigação acessória. Além disso, há 40% de desconto sobre juros e multas no pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU em até 240 meses, para dívidas acima de 49.500 UPF’s mediante garantia.
Essa iniciativa representa um passo importante para a saúde financeira do município e para a tranquilidade dos cidadãos. Para mais informações sobre notícias regionais, acesse portal163.com.br.
