A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou leis que criam o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Assim, estas iniciativas visam facilitar a regularização tributária Várzea Grande para os contribuintes com pendências fiscais.
Mutirão Fiscal 2025: Descontos Imperdíveis
O Mutirão Fiscal 2025 oferece condições especiais para quitação de débitos, com descontos expressivos em multas e juros. A partir de 1º de outubro, os munícipes podem usufruir de até 99% de desconto para pagamento à vista. Ademais, o parcelamento em até 18 vezes garante até 60% de abatimento.
A prefeita Moretti ressaltou a importância da iniciativa para a retomada das atividades dos contribuintes e o fortalecimento dos investimentos municipais. “Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal”, destacou. Portanto, todos ganham com a regularização.
Condições de Pagamento do Mutirão Fiscal 2025:
- Pagamento à vista: 99% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: 85% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: 70% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: 60% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Paralelamente, o PROAT-VG busca promover a conformidade tributária através de um ambiente de confiança. O programa é voltado para contribuintes com crédito tributário em aberto de ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fato gerador até 31 de dezembro de 2024. Com a regularização tributária Várzea Grande através do PROAT-VG, os benefícios são significativos.
Os benefícios incluem 95% de redução da multa sancionatória e da multa por descumprimento de obrigação acessória em cota única. Além disso, o parcelamento em até 240 meses oferece 40% de desconto sobre juros e multas para dívidas superiores a 49.500 UPF’s, mediante garantia. Para mais informações sobre iniciativas municipais, visite o portal aqui.
Em suma, estas medidas da gestão municipal representam um esforço conjunto para impulsionar a saúde financeira dos cidadãos e do próprio município, facilitando a regularização tributária Várzea Grande.
