A regularização de terras em faixa de fronteira será o tema central de uma audiência pública promovida pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) nesta quarta-feira (17), a partir das 9h30. O projeto em questão, PL 4.497/2024, visa estabelecer novas diretrizes para simplificar o registro de imóveis públicos localizados em áreas de fronteira que já foram comercializados ou concedidos, tornando o processo mais transparente e seguro.
Debate crucial para a regularização de terras fronteira
De autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), o texto atende a uma solicitação da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ela ressalta os significativos impactos sociais, econômicos e estratégicos da regularização nessas regiões. Assim, a senadora acredita que a audiência pública promoverá maior alinhamento entre as ações governamentais e as necessidades da sociedade, conferindo mais legitimidade às mudanças legislativas propostas.
A audiência contará com a participação de importantes autoridades e representantes de setores cruciais para o tema. Serão convidados o Advogado-geral da União adjunto, Junior Divino Fideles; a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille; o Consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Carlos Henrique Naegeli Gondim. Além disso, haverá representantes da Sociedade Rural Brasileira e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). Participarão também representantes das Federações da Agricultura de nove estados da região de fronteira, incluindo Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.
Por fim, a discussão sobre a regularização de terras em faixa de fronteira é vista como um passo fundamental para o desenvolvimento e a segurança dessas áreas estratégicas para o país. Uma legislação mais eficiente e adequada às particularidades locais é o objetivo principal.
Como participar da discussão sobre regularização de terras fronteira
O evento será interativo, permitindo a participação cidadã. Questões e comentários podem ser enviados através do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. Essas contribuições serão lidas e respondidas pelos senadores e debatedores durante a transmissão ao vivo. O Senado oferece, ainda, uma declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários, por exemplo. O Portal e‑Cidadania é uma ferramenta valiosa para que os cidadãos expressem suas opiniões sobre projetos em andamento e sugiram novas leis.
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