A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o PL 231/25, que institui o registro obrigatório de tratores e máquinas agrícolas em aplicativo do Ministério da Agricultura. Portanto, essa medida visa aprimorar o controle e rastreamento de equipamentos que circulam em vias públicas.
Registro de tratores e máquinas agrícolas ganha força
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro e recebeu parecer favorável do deputado Mauricio do Vôlei. Ele ressaltou que a proposta trará maior robustez ao sistema de controle. Assim sendo, a iniciativa busca facilitar a identificação e segurança desses bens essenciais ao agronegócio.
Atualmente, o Ministério da Agricultura já oferece o Renagro (Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas) desde 2023. Contudo, o cadastramento é opcional. O autor do projeto, Capitão Alberto Neto, destacou que o Renagro já auxilia na emissão de alertas de furto e roubo.
A obrigatoriedade do registro tratores máquinas agrícolas, portanto, é vista como um passo importante para a proteção do patrimônio rural. O parlamentar defendeu que a mudança na lei contribuirá significativamente para a segurança desses equipamentos.
Próximos Passos:
- O projeto segue tramitação em caráter conclusivo.
- Ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça.
- Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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