CRE debate registro de terras em faixa de fronteira
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) discutirá o registro de terras em faixa de fronteira nesta quarta-feira (17), às 9h30. O projeto visa facilitar o registro de terras públicas vendidas ou concedidas nessas áreas específicas do país.
Novas regras para o registro de terras faixa fronteira
O Projeto de Lei 4.497/2024, proposto pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), busca tornar o processo de registro de imóveis em faixas de fronteira mais claro e seguro. Portanto, a iniciativa atende a um requerimento da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
A senadora justifica que a regularização dessas terras tem um impacto significativo, tanto social quanto econômico e estratégico para o país. Além disso, a audiência pública visa alinhar as ações com as demandas da sociedade, conferindo maior legitimidade às alterações legislativas.
Em suma, a intenção é construir uma legislação mais eficiente e adequada às necessidades nacionais. O debate sobre o registro de terras faixa fronteira contará com a participação de diversos representantes importantes, incluindo o Advogado-geral da União adjunto, Junior Divino Fideles, e a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille.
- Advogado-geral da União adjunto, Junior Divino Fideles
- Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille
- Consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Carlos Henrique Naegeli Gondim
- Representantes da Sociedade Rural Brasileira
- Representantes da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR)
- Representantes das Federações da Agricultura dos estados de Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina
Como participar da audiência sobre registro de terras faixa fronteira
A audiência será interativa, permitindo a participação popular. Por exemplo, cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. Assim, as contribuições poderão ser lidas e respondidas ao vivo pelos debatedores.
O Portal e‑Cidadania é uma ferramenta valiosa, pois também recebe opiniões sobre projetos em tramitação e sugestões para novas leis. No entanto, o evento focará especificamente no debate do registro de terras em faixa de fronteira.
O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários. Portanto, é uma ótima oportunidade para engajamento cívico e aprendizado sobre este tema fundamental.
