Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Juarez Costa (MDB-MT) visa alterar significativamente os critérios de cálculo do IPVA, buscando reduzir IPVA bitributação.
A proposta, caso aprovada, pretende excluir da base de cálculo do tributo os impostos indiretos já pagos na aquisição ou importação de veículos, como ICMS, IPI, Cofins e PIS/Pasep. Portanto, o parlamentar argumenta que a cobrança atual incide sobre valores que não representam acréscimo patrimonial ao contribuinte, configurando uma tributação excessiva.
Entenda a Proposta para Reduzir IPVA Bitributação
Juarez Costa enfatiza que a sistemática atual amplia indevidamente a carga tributária, gerando uma cobrança considerada injusta pelos cidadãos. Em suma, ele defende que o IPVA, sendo um imposto patrimonial, deve refletir apenas o valor do bem, e não os encargos fiscais em sua aquisição. “Hoje somos bitributados, pagando imposto sobre imposto, e isso precisa acabar”, declarou o deputado. Além disso, a justificativa da proposta aponta para um impacto positivo no bolso do cidadão, com potencial redução na inadimplência.
Dados recentes indicam que em 2023 a inadimplência do IPVA aumentou 13%, e em outubro de 2024, 42,2% dos motoristas possuíam débitos em aberto. Assim, a diminuição do valor do imposto tenderia a tornar o pagamento mais acessível, estimulando a regularização de débitos e aumentando o número de contribuintes adimplentes. O federal defende que o PLP 170/2025 busca promover justiça fiscal, corrigindo distorções e fortalecendo as receitas estaduais sem onerar excessivamente os contribuintes, reforçando o objetivo de reduzir IPVA bitributação.
A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados e aguarda análise pelas comissões temáticas. Para mais informações sobre legislação e atualizações, acesse Portal 163. Em conclusão, a medida busca um equilíbrio entre a arrecadação e a justa tributação, beneficiando milhares de motoristas em todo o país.
