A decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do STF, que adiou a redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados para 2030, gerou forte insatisfação entre deputados estaduais de Mato Grosso. Consequentemente, o estado pode perder a chance de ampliar suas representações no Parlamento.
Decisão de Fux prejudica Mato Grosso na redistribuição de vagas
Fux acatou o pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o veto do presidente Lula ao projeto que previa o aumento de cadeiras. Assim, o estado deixou de ter a possibilidade de aumentar de 24 para até 30 deputados federais.
Para o deputado Valdir Barranco (PT), essa é uma decisão lamentável. Ele argumenta que Mato Grosso e outros estados menores estão sendo vilipendiados, pois a medida favorece as grandes unidades federativas. “Mais uma decisão ruim do ministro Fux, que contraria a decisão coletiva do pleno do STF e que prejudica Mato Grosso e outros que já há muito tempo vêm sendo vilipendiados no direito de nós termos mais cadeiras na Câmara dos Deputados”, declarou Barranco. Portanto, ele espera que o Supremo reverta essa decisão.
Por outro lado, Dilmar Dal Bosco (União Brasil) acredita que a Constituição deve ser respeitada com o número atual de 513 deputados, sendo a redistribuição das vagas a única alteração cabível. Contudo, a manobra do Congresso visava ampliar o número de assentos. Em sua avaliação, a decisão de Fux causa danos significativos ao estado.
“Nós vamos sair prejudicados, Mato Grosso vai ser prejudicado. Poderíamos ter no mínimo 9 ou 10 representantes federais, e é o que está ali hoje no mais correto, dez deputados federais representando desde que não aumente as cadeiras. Os 513 redistribuídos, e os 10 é direito do Estado”, argumentou Dal Bosco. Em suma, ele defende o direito de Mato Grosso a mais cadeiras sem aumento do total.
Já os deputados Wilson Santos (PSD) e Juca do Guaraná (MDB) demonstraram respeito à decisão. Segundo Santos, “não tem mais o que chorar; o leite está derramado, é bola pra frente”. Do mesmo modo, Guaraná afirmou que a decisão do Supremo ficou para a próxima legislatura e que precisa ser respeitada, considerando-a sábia.
A necessidade de rever a distribuição surgiu após o STF, em agosto de 2023, acatar uma ação do Governo do Pará que apontava omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme a mudança populacional. O Pará alegava ter direito a mais quatro deputados desde 2010. No entanto, em vez de retirar vagas de estados com perda populacional, o Congresso propôs um novo texto para criar mais assentos.
Proposta previa mais cadeiras para alguns estados
O texto aprovado previa que nenhum estado perderia deputados, enquanto nove ganhariam: Amazonas (mais 2), Ceará (mais um), Goiás (mais um), Minas Gerais (mais um), Mato Grosso (mais 2), Pará (mais 4), Paraná (mais 1), Rio Grande do Norte (mais 2) e Santa Catarina (mais 4). Originalmente, a nova distribuição da redistribuição de vagas entraria em vigor já nas eleições de 2026, elevando o total de 513 para 531 deputados federais. Sendo assim, a legislação visava alterar a composição da legislatura que se inicia em 2027.
Para mais informações e notícias regionais, acesse nosso portal.
