O governador Mauro Mendes (União Brasil) reiterou sua defesa pela redistribuição de vagas na Câmara, medida que poderia expandir a representação de Mato Grosso já nas eleições de 2026. No entanto, ele diverge do aumento do número de parlamentares de 513 para 531, que seria baseado no último censo do IBGE e chegou a ser aprovado, mas foi vetado pelo presidente Lula (PT).
Decisão do STF e impacto para Mato Grosso
Ontem (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o atual número de 513 deputados federais para as eleições de 2026. Além disso, a distribuição das vagas por unidade da federação em vigor também foi mantida. Os magistrados analisaram um pedido individual do ministro Luiz Fux, que adiou a mudança na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados para 2030.
Com essa decisão do STF, a bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados, que hoje conta com 8 integrantes, sairia para 9 ou 10. Consequentemente, o quadro de deputados estaduais também seria ampliado de 24 para 27, ampliando a representação regional.
Mauro Mendes se posiciona sobre aumento de parlamentares
“Eu acho que não precisa de mais parlamentares nesse país. Precisa que os atuais trabalhem, principalmente na Câmara Federal, no Governo Federal, que produzam as normativas (…) Só vai aumentar o custo para o cidadão que paga essa conta”, declarou Mauro Mendes. Ele fez essas declarações na manhã desta quinta-feira (02), após participar da abertura da Conferência Recupera MT, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Sobre a redistribuição de vagas na Câmara, Mauro Mendes enfatizou que essa é uma regra já existente e, por isso, defende sua aplicação. “A redistribuição, sim, eu acho que ela faz parte de uma regra existente que tem que ser aplicada”, completou.
O governador ressaltou que, como presidente da Federação União Progressista (formada por União Brasil e PP), seu foco está na gestão do estado. Portanto, ele não fez cálculos eleitorais considerando a ampliação de vagas na Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
“Não muda, não [a estratégia eleitoral]. Isso é conversa fiada. A eleição é no ano que vem, tem um monte de gente que só fica pensando na eleição. Eu não fico pensando na eleição, não. Eu tenho muita coisa para fazer e trabalhar. É isso que me ocupa no dia a dia. Agora, se alguém está fazendo esse tipo de conta, é que se vire para lá e refaça as suas contas. Eu nunca fiz essas contas”, concluiu.
Entenda a decisão do STF sobre a redistribuição de vagas
O ministro Fux atendeu a um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Assim, o Supremo reconhece que o Legislativo cumpriu a determinação da Corte e avançou com a discussão sobre a revisão do número de deputados. Essa determinação foi dada pelo STF em 2023.
Caso o Legislativo não realizasse a redistribuição proporcional em dois anos, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar o número de deputados federais por Estado e pelo Distrito Federal para 2026, até 1º de outubro de 2025. Em junho, o Congresso aprovou uma lei que fixou em 531 o total de deputados federais a serem eleitos em 2026, estabelecendo novos critérios para a distribuição das vagas, mas o texto foi vetado pelo presidente Lula.
Ao Supremo, Alcolumbre argumentou pela necessidade de garantir segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral. Este princípio prevê que as regras das eleições sejam definidas com um ano de antecedência. Relator do caso, Fux entendeu que, como o veto que derrubou a revisão ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo não foi concluído. Para mais detalhes sobre as decisões do STF, acompanhe as notícias em nosso portal: Portal 163.
