A decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou a redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados para 2030, gerou forte insatisfação entre deputados estaduais de Mato Grosso. Com isso, o estado, que poderia ter ampliado seu número de cadeiras, vê a oportunidade escapar.
Redistribuição de vagas Câmara: Prejuízos para MT
O deputado Valdir Barranco (PT) considera a decisão do ministro Fux um duro golpe para Mato Grosso, que deixará de ter dois deputados federais adicionais. Essa situação perpetua o privilégio dos grandes estados.
“Mais uma decisão ruim do ministro Fux, que contraria a decisão coletiva do pleno do STF e que prejudica Mato Grosso e outros que já há muito tempo vêm sendo vilipendiados no direito de nós termos mais cadeiras na Câmara dos Deputados”, declarou Barranco. Ele espera que o Supremo reverta essa decisão.
Por outro lado, o deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil) argumenta que a Constituição Federal, com seus 513 deputados, deveria ser respeitada. Assim, a redistribuição das vagas seria o caminho, e não a criação de novas cadeiras. Ele acredita que a decisão de Fux causa danos graves ao estado.
“Nós vamos sair prejudicados, Mato Grosso vai ser prejudicado. Poderíamos ter no mínimo 9 ou 10 representantes federais, e é o que está ali hoje no mais correto, dez deputados federais representando desde que não aumente as cadeiras. Os 513 redistribuídos, e os 10 é direito do Estado”, disse Dal Bosco.
Adiamento da redistribuição de vagas: Respeito à decisão
Já os deputados Wilson Santos (PSD) e Juca do Guaraná (MDB) demonstraram respeito pela decisão do ministro. Segundo Santos, “não tem mais o que chorar; o leite está derramado, é bola pra frente”.
Por sua vez, Juca do Guaraná enfatizou: “A decisão do Supremo ficou para a próxima legislatura. A gente tem que respeitar, eu acho que foi uma decisão sábia também”. A redistribuição de vagas Câmara foi motivada por uma ação do Pará.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após uma decisão do STF, em agosto de 2023. Essa decisão acatou uma ação do Governo do Pará, que apontou a omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme a mudança populacional, conforme previsto na Constituição. O Pará argumenta ter direito a mais quatro deputados desde 2010.
No entanto, em vez de retirar vagas dos estados com perda populacional, o Congresso aprovou um texto que abria mais cadeiras. Esse projeto previa que nenhum estado perderia deputados, e nove ganhariam, incluindo Mato Grosso com mais duas vagas. A nova distribuição seria válida para as eleições de 2026, ampliando o total de 513 para 531 deputados federais. Para mais notícias sobre o cenário político em Mato Grosso, acesse nosso portal: notícias políticas.
