A decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou a redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados para 2030, gerou forte insatisfação entre deputados estaduais de Mato Grosso. Portanto, o estado pode perder a chance de ampliar sua representação federal.
Fux erra ao adiar redistribuição de vagas
O ministro Fux atendeu a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o veto do presidente Lula ao projeto de lei que visava aumentar o número de cadeiras. Assim, Valdir Barranco (PT) classificou a decisão como um duro golpe para Mato Grosso, que deixaria de ter mais dois deputados federais. “Mais uma decisão ruim do ministro Fux”, lamentou, esperando que o Supremo reverta tal ato. Além disso, ele ressaltou que outros estados também sofrem com essa disparidade histórica.
Por outro lado, Dilmar Dal Bosco (União Brasil) defende a manutenção dos 513 deputados, com apenas a redistribuição das vagas existentes. Ele acredita que a decisão de Fux prejudica Mato Grosso, que poderia ter no mínimo nove ou dez representantes federais, o que seria o mais justo. No entanto, ele ressalta que a redistribuição sem aumento é o direito do estado.
Em contrapartida, os deputados Wilson Santos (PSD) e Juca do Guaraná (MDB) demonstraram respeito à decisão do ministro. Segundo Santos, “não tem mais o que chorar; o leite está derramado, é bola pra frente”. Juca do Guaraná, por sua vez, considerou a decisão sábia, pois ficou para a próxima legislatura.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após uma decisão do STF em agosto de 2023. Na ocasião, o Tribunal acatou uma ação do Governo do Pará, que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme a mudança populacional. O Pará argumenta que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. Todavia, o Congresso optou por um novo texto que previa a abertura de mais cadeiras, em vez de retirar vagas de estados que perderam população.
O texto aprovado previa que nenhum estado perderia deputados, e nove ganhariam, incluindo Mato Grosso com mais duas vagas. A nova distribuição passaria a valer para as eleições de 2026, aumentando o número de deputados de 513 para 531. Contudo, o adiamento pela decisão monocrática impacta diretamente essa projeção. Para mais informações sobre notícias regionais, acesse nosso portal.
