A rede de postos delator, Comercial Amazônia de Petróleo Ltda, teve seu pedido negado pela Justiça para quitar uma dívida de R$ 510.032,26 com precatórios. A decisão, publicada nesta quarta-feira (10), aponta que o prazo legal para pagamento já expirou.
Portanto, a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, indeferiu a suspensão da multa e honorários advocatícios. Isso porque a ação de cobrança já se encontra em fase de cumprimento de sentença.
Rede de Postos Delator e Fraude em Licitação
A Comercial Amazônia de Petróleo Ltda pertence ao empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça. Ele é o delator de um dos maiores esquemas de corrupção em Mato Grosso. A condenação, que transitou em julgado em agosto deste ano, refere-se a fraudes em um pregão eletrônico de 2009 na Assembleia Legislativa.
Além disso, o Ministério Público apontou irregularidades na licitação vencida pela rede de postos. O pregão visava a contratação de fornecimento de combustíveis para a ALMT.
Na apuração, o MPMT identificou indícios de conluio entre a Comercial Amazônia e o Auto Posto Trevinho Ltda. Por exemplo, o Trevinho teria se comprometido a fornecer os produtos caso a rival vencesse, indicando combinação de propostas.
No entanto, a empresa recorreu ao TJMT e ao STJ, mas a decisão desfavorável foi mantida. Em resumo, a rede de postos delator não conseguiu o benefício pretendido.
O Papel de Júnior Mendonça na Operação Ararath
Júnior Mendonça atuou como delator premiado na Operação Ararath a partir de 2013. Ele revelou crimes financeiros e lavagem de dinheiro envolvendo o ex-secretário de Fazenda Éder de Moraes e outros. As denúncias detalharam um esquema de transações ilegais entre 2010 e 2013.
O empresário operava um “banco clandestino” para movimentações financeiras ilícitas. Éder de Moraes, por sua vez, seria o operador político, direcionando os destinatários do dinheiro. Em contrapartida, Júnior devolveu mais de R$ 10 milhões após seu acordo de colaboração premiada.
Ademais, o ex-secretário também direcionava remessas de um banco específico, conforme a acusação. A Operação Ararath teve 15 fases, iniciando em novembro de 2013 e encerrando em 2017. Para mais informações sobre escândalos e processos judiciais em Mato Grosso, consulte Portal 163.
Em conclusão, a tentativa da rede de postos delator de pagar sua condenação com precatórios foi frustrada pela justiça devido ao decurso do prazo.
