A Prefeitura de Rosário Oeste deu um passo importante nesta quinta-feira (25) para reforçar o caixa do município. Assim, buscam a recuperar tributos federais pagos indevidamente à Receita Federal, focando na retenção do Imposto de Renda (IRRF). Por meio de uma reunião com um advogado especialista em Direito Tributário, a gestão municipal busca reaver valores retroativos.
Recuperação de IRRF: o que está em jogo?
A estratégia visa corrigir distorções históricas e fortalecer as finanças municipais. Embora o município já retenha o IRRF desde 2023, a previsão legal do Código Tributário Nacional permite a recuperação de valores dos últimos cinco anos. Portanto, essa ação de recuperar tributos federais é fundamental.
A reunião contou com a participação da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. Além disso, um especialista tributário apresentou parecer técnico favorável à recuperação administrativa ou judicial desses valores. A recuperação do IRRF retido na fonte em repasses federais tem sido um tema em diversos municípios brasileiros.
Compromisso com a gestão eficiente
O secretário de Finanças, Osnil Conrado, destacou o objetivo de aumentar a capacidade de investimento sem criar novos impostos. “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população”, afirmou. Essa revisão visa recuperar tributos federais, garantindo que Rosário Oeste receba o que é seu por direito.
Conforme o secretário, a gestão está comprometida com uma administração eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos. A ação demonstra a modernização da administração tributária municipal e a busca ativa por incrementos de receita. Em suma, a Secretaria de Finanças acompanhará os trâmites legais necessários para recuperar tributos federais, seja por via administrativa ou judicial. Para mais informações sobre a gestão municipal, visite notícias municipais.
