A Prefeitura de Rosário Oeste está empenhada em recuperar tributos federais pagos indevidamente. Essa iniciativa visa fortalecer o caixa municipal.
Recuperar tributos federais: um passo essencial para o caixa
A Secretaria Municipal de Finanças realizou uma reunião estratégica para avançar na recuperação de valores retidos indevidamente pela Receita Federal, especificamente o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Embora o município já realize a retenção do IRRF desde 2023, identificou-se a possibilidade legal de reaver valores retroativos. A busca abrange os últimos cinco anos, conforme previsto no Código Tributário Nacional. Essa estratégia visa corrigir distorções históricas na arrecadação e o fortalecimento das finanças municipais.
A reunião contou com a presença da advogada do município e do chefe de Tributos. Um especialista em Direito Tributário apresentou parecer técnico favorável à recuperação administrativa ou judicial dos valores.
O que está em jogo na recuperação de tributos federais?
A recuperação do IRRF retido na fonte em repasses federais é um tema de atenção em muitos municípios, especialmente aqueles vinculados a convênios, transferências constitucionais e contratos de prestação de serviços. Por desconhecimento técnico ou ausência de controle mais rígido, muitos gestores municipais deixam de reivindicar valores que pertencem aos cofres públicos locais. No entanto, Rosário Oeste busca reverter essa situação.
“Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”, afirmou o secretário Osnil Conrado.
A ação demonstra o compromisso da atual gestão com a modernização da administração tributária. Ademais, a busca ativa por alternativas de incremento da receita sem prejuízo ao contribuinte local é um diferencial. A Secretaria de Finanças seguirá acompanhando os trâmites legais necessários. Para mais informações sobre ações municipais, visite o portal: Assistência Social.
