A Prefeitura de Rosário Oeste, através da Secretaria Municipal de Finanças, busca recuperar tributos federais pagos indevidamente à Receita Federal. A iniciativa, liderada pelo secretário Osnil Conrado, visa reforçar o caixa municipal com valores retidos do Imposto de Renda (IRRF). Portanto, uma reunião estratégica com um especialista em Direito Tributário foi realizada nesta quinta-feira (25).
Embora o município já retenha o IRRF desde 2023, identificou-se a possibilidade de reaver valores retroativos dos últimos cinco anos. Essa previsão legal está fundamentada no Código Tributário Nacional. A estratégia visa corrigir distorções históricas na arrecadação.
Recuperar tributos federais: oportunidade para Rosário Oeste
A reunião contou com a participação da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. Além disso, um especialista tributário apresentou um parecer técnico favorável à recuperação administrativa ou judicial. Essa medida demonstra o compromisso com a modernização da gestão.
A recuperação do IRRF retido na fonte em repasses federais é uma pauta recorrente em diversos municípios. Muitos gestores, por falta de conhecimento técnico, deixam de reivindicar valores devidos aos cofres públicos. Por isso, a ação de Rosário Oeste é exemplar.
O secretário Osnil Conrado ressaltou: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”.
Essa iniciativa é crucial para o fortalecimento das finanças municipais. A Secretaria de Finanças seguirá acompanhando todos os trâmites legais necessários para a recuperar tributos federais. Se necessário, o município poderá ingressar com uma ação judicial. Para mais informações sobre ações municipais, visite notícias sobre a gestão municipal.
Em suma, a busca pela recuperar tributos federais representa um avanço significativo para a administração de Rosário Oeste, garantindo recursos para o desenvolvimento local sem sobrecarregar os cidadãos.
