A Prefeitura de Rosário Oeste deu um passo importante na manhã desta quinta-feira (25) ao se reunir com um especialista em Direito Tributário. O objetivo principal é avançar na recuperar tributos federais pagos indevidamente à Receita Federal, com foco no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Embora o município já realize a retenção do IRRF desde 2023, foi identificada uma oportunidade legal de reaver valores retroativos dos últimos cinco anos. Portanto, essa estratégia visa a correção de distorções históricas na arrecadação.
A reunião contou com a presença da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. Além disso, o especialista tributário apresentou um parecer técnico favorável à recuperação administrativa ou judicial desses valores.
Recuperar tributos federais: o que está em jogo?
A recuperação do IRRF retido na fonte em repasses federais, especialmente em convênios e contratos, tem sido um tema relevante em muitos municípios. Muitas vezes, por desconhecimento, esses valores acabam não sendo reivindicados.
O secretário de Finanças de Rosário Oeste, Osnil Conrado, destacou: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito.”
Conrado ressaltou ainda o compromisso com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos. Assim, a ação demonstra a dedicação da atual gestão à modernização tributária.
Dessa forma, a Secretaria de Finanças de Rosário Oeste acompanhará os trâmites legais para o pedido administrativo ou judicial. Eventualmente, a iniciativa poderá ser vista em outros municípios interessados em recuperar tributos federais. Para mais informações sobre ações do município, confira aqui.
