A Prefeitura de Rosário Oeste, sob a liderança do secretário de Finanças, Osnil Conrado, busca recuperar IRRF municipal. Uma reunião com um especialista em Direito Tributário foi realizada nesta quinta-feira (25), visando reaver valores pagos indevidamente à Receita Federal.
Embora o município já retenha o IRRF desde 2023, identificou-se a oportunidade legal de recuperar valores retroativos dos últimos cinco anos. Conforme o Código Tributário Nacional, essa estratégia visa corrigir distorções históricas na arrecadação.
Avanço na Recuperação de IRRF Municipal
A reunião contou com a participação da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. O especialista consultado apresentou um parecer técnico favorável à recuperação administrativa ou judicial desses valores, reforçando o potencial de recuperar IRRF municipal.
O que está em jogo? A recuperação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em repasses federais é crucial. Muitos municípios, por desconhecimento, deixam de reivindicar valores devidos aos cofres públicos.
O secretário Osnil Conrado afirmou: “Nosso objetivo é aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos. Essa revisão tributária é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito”. Portanto, a gestão busca eficiência e transparência.
Ademais, a ação demonstra o compromisso da gestão com a modernização tributária. A busca ativa por alternativas de incremento de receita visa beneficiar o município sem onerar o contribuinte local.
A Secretaria de Finanças seguirá acompanhando os trâmites legais. Assim, poderá haver protocolo de pedido administrativo ou, se necessário, ação judicial. Mais informações sobre a gestão podem ser encontradas em portal163.com.br.
Em suma, o foco em recuperar IRRF municipal demonstra uma abordagem proativa para o fortalecimento das finanças públicas.
