A Prefeitura de Rosário Oeste está empenhada na recuperação de tributos federais. A Secretaria Municipal de Finanças, sob o comando de Osnil Conrado, reuniu-se com um especialista em Direito Tributário nesta quinta-feira (25).
O objetivo principal é reaver valores retidos indevidamente pela Receita Federal, especialmente o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Embora a retenção ocorra desde 2023, identificou-se a possibilidade legal de recuperar valores retroativos dos últimos cinco anos, conforme o Código Tributário Nacional. Portanto, a estratégia visa corrigir distorções históricas.
Recuperação de Tributos Federais em Foco
A participação da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior, foi crucial. O especialista tributário apresentou um parecer técnico favorável, indicando a viabilidade da recuperação administrativa ou judicial. Assim, essa iniciativa fortalece as finanças municipais.
O que está em jogo? A recuperação do IRRF retido na fonte em repasses federais é um tema relevante para muitos municípios. Frequentemente, gestores deixam de reivindicar esses valores de direito dos cofres públicos, por desconhecimento ou falta de controle. A recuperação de tributos federais é, portanto, uma oportunidade única.
O secretário de Finanças, Osnil Conrado, destacou: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população.” Ele reitera o compromisso com a gestão eficiente e transparente dos recursos públicos, reforçando a importância da recuperação de tributos federais.
Esta ação demonstra o empenho da atual gestão em modernizar a administração tributária e buscar alternativas para o incremento da receita, sem prejudicar o contribuinte. Além disso, a Secretaria de Finanças acompanhará os trâmites legais, incluindo a possibilidade de um pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se necessário, uma ação judicial.
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