A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, iniciou uma estratégia focada na recuperação de tributos federais. Assim, visa fortalecer o caixa municipal com valores retidos indevidamente. A iniciativa, coordenada pelo secretário Osnil Conrado, busca otimizar os recursos públicos.
Recuperação de tributos federais: um direito do município
Recentemente, foi realizada uma reunião crucial com um especialista em Direito Tributário. Portanto, o encontro serviu para alinhar os próximos passos na recuperação de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Embora o município já realize a retenção do IRRF desde 2023, a consulta técnica confirmou a legalidade de reaver valores retroativos dos últimos cinco anos, conforme previsto no Código Tributário Nacional. Essa ação é fundamental para corrigir distorções e injetar recursos nos cofres públicos.
A advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e o chefe de Tributos, Ladislau Júnior, também participaram da reunião. Além disso, o especialista apresentou um parecer técnico favorável. Este parecer valida tanto a recuperação administrativa quanto a judicial desses valores. Desta forma, a gestão municipal demonstra proatividade.
A recuperação do IRRF retido na fonte em repasses federais tem sido um ponto de atenção em muitos municípios. Frequentemente, a falta de conhecimento técnico impede que prefeituras reivindiquem o que lhes é de direito. Neste contexto, a busca pela recuperação de tributos federais em Rosário Oeste se mostra exemplar.
Em suma, o secretário de Finanças, Osnil Conrado, destacou o objetivo da gestão: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos.”
Essa medida demonstra o compromisso da atual gestão com a modernização da administração tributária. Além disso, a busca ativa por alternativas de incremento de receita é feita sem prejuízo ao contribuinte local. A Secretaria de Finanças continuará acompanhando todos os trâmites legais. Se necessário, será ingressada uma ação judicial com o apoio da assessoria jurídica especializada. Para mais informações sobre as ações da prefeitura, visite: Rosário Oeste: Recuperação de Tributos Federais para o município. A recuperação de tributos federais representa um avanço significativo para o município.
