A Prefeitura de Rosário Oeste avança em uma iniciativa crucial: a recuperação de tributos federais. O objetivo é fortalecer as finanças municipais. A Secretaria de Finanças, sob a liderança do secretário Osnil Conrado, estabeleceu contato com um especialista em Direito Tributário. Essa reunião, que ocorreu nesta quinta-feira (25), visa acelerar o processo de reaver valores pagos indevidamente à Receita Federal, com foco especial no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Essa estratégia promete um impacto financeiro considerável para o município.
Avanço na Recuperação de Tributos Federais
Embora o município já realize a retenção do IRRF desde 2023, a análise jurídica apontou uma brecha legal para reaver valores retroativos. A legislação tributária, especificamente o Código Tributário Nacional, permite a reivindicação de valores referentes aos últimos cinco anos. Portanto, a ação busca corrigir distorções históricas na arrecadação municipal.
Na reunião estratégica estiveram presentes a advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e o chefe de Tributos, Ladislau Júnior. O especialista tributário apresentou um parecer técnico robusto, embasando tanto a recuperação administrativa quanto a judicial. A discussão girou em torno da recuperação de tributos federais para o benefício de Rosário Oeste.
Recursos Potenciais em Jogo:
- Reaver o IRRF retido na fonte em repasses federais;
- Captar valores vinculados a convênios, transferências constitucionais e contratos de prestação de serviços;
- Garantir que recursos que são direito do município voltem aos cofres públicos.
Muitos municípios deixam de reivindicar valores devidos, muitas vezes por falta de informação ou falhas no controle interno. Nesse cenário, Rosário Oeste se destaca pela sua postura proativa na busca por essas receitas adicionais.
Posicionamento do Secretário de Finanças
Osnil Conrado, Secretário de Finanças, enfatizou a importância da ação: “Nosso intuito é explorar todas as vias legais para ampliar a capacidade de investimento do município, sem a necessidade de criar novos impostos ou sobrecarregar a população. Esta revisão dos tributos federais representa uma chance de corrigir equívocos e assegurar que Rosário Oeste receba aquilo que lhe é devido. Estamos dedicados a uma gestão pública eficiente, responsável e transparente.”
Modernização e Transparência na Gestão
Esta iniciativa evidencia o comprometimento da gestão atual com a modernização da administração tributária municipal. Ela também demonstra a busca ativa por alternativas de aumento de receita, sem prejudicar o cidadão ou o contribuinte local. A Secretaria de Finanças de Rosário Oeste continuará monitorando os desdobramentos legais. A recuperação de tributos federais poderá prosseguir através de ação judicial, com o suporte da assessoria jurídica especializada.
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