A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, deu um passo importante nesta quinta-feira (25) para reforçar o caixa municipal. O objetivo principal é a recuperação de tributos federais pagos indevidamente à Receita Federal, especificamente sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Embora o município já realize a retenção do IRRF desde 2023, a nova estratégia visa reaver valores retroativos, abrangendo os últimos cinco anos. Portanto, a iniciativa se baseia em previsões legais do Código Tributário Nacional, com o intuito de corrigir distorções históricas na arrecadação.
Recuperação de Tributos Federais: Uma Oportunidade Estratégica
A reunião contou com a presença da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. Adicionalmente, um especialista em Direito Tributário foi consultado e apresentou um parecer técnico favorável à recuperação, seja por via administrativa ou judicial.
O que está em jogo são valores retidos na fonte em repasses federais. Frequentemente, muitos municípios deixam de reivindicar esses valores por desconhecimento técnico, o que acaba prejudicando os cofres públicos locais.
O secretário de Finanças, Osnil Conrado, destacou o compromisso da gestão. “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população,” afirmou. “Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito.”
Essa busca pela recuperação de tributos federais demonstra o empenho da atual gestão em modernizar a administração tributária. Ademais, busca alternativas para o incremento da receita sem penalizar o cidadão rosariense.
A Secretaria de Finanças seguirá os trâmites legais necessários, que podem incluir um pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se preciso, uma ação judicial. Por fim, a assessoria jurídica especializada oferecerá todo o suporte necessário para essa importante recuperação de tributos federais.
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