A Prefeitura de Rosário Oeste está empenhada na recuperação de tributos federais. A Secretaria Municipal de Finanças, sob a liderança do secretário Osnil Conrado, reuniu-se com um especialista em Direito Tributário. O objetivo é recuperar valores pagos indevidamente à Receita Federal.
Recuperação de Tributos Federais: Oportunidade de Reforço
Embora o município já retenha o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) desde 2023, foi identificada a possibilidade de reaver valores retroativos. Especificamente, a estratégia visa a recuperação de tributos federais dos últimos cinco anos, conforme previsto no Código Tributário Nacional. Portanto, esta iniciativa busca corrigir distorções históricas.
A reunião contou com a participação da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. Além disso, o parecer técnico do especialista consultado foi favorável à recuperação administrativa ou judicial desses valores.
O que está em jogo? A questão central é a recuperação do IRRF retido na fonte em repasses federais. Isso inclui valores de convênios, transferências constitucionais e contratos de prestação de serviços. Muitos municípios, por falta de conhecimento ou controle, deixam de reivindicar esses recursos.
O secretário Osnil Conrado destacou a importância da ação: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população”. Ele ressaltou ainda que a revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças. “Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”, afirmou o secretário.
Essa ação demonstra o compromisso da atual gestão com a modernização tributária. Além disso, busca ativamente alternativas para incrementar a receita sem prejudicar o cidadão. A Secretaria de Finanças de Rosário Oeste continuará acompanhando os trâmites. Se necessário, poderá protocolar um pedido administrativo ou ingressar com ação judicial, conforme informado pela assessoria.
Para mais informações sobre as ações do município, acesse o portal: Rosário Oeste investe em infraestrutura.
