A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, busca formas de aumentar a receita do município. Portanto, uma reunião importante foi realizada para discutir a recuperação de tributos federais, especificamente o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Oportunidade de recuperação de tributos federais
Embora a retenção do IRRF seja feita desde 2023, a análise indica a possibilidade legal de reaver valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Dessa forma, o Código Tributário Nacional prevê essa correção de distorções.
A iniciativa visa fortalecer as finanças municipais e aumentar a capacidade de investimento. Ademais, a medida não implicará em novos impostos ou ônus para a população.
O secretário de Finanças, Osnil Conrado, destacou o compromisso com a gestão eficiente. “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município”, afirmou. Assim sendo, a busca pela recuperação de tributos federais é uma prioridade.
A reunião contou com a participação da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. Um especialista em Direito Tributário apresentou parecer técnico favorável à recuperação desses valores. Em suma, a estratégia é legal e tecnicamente embasada.
A atenção a valores retidos na fonte em repasses federais tem sido comum em diversos municípios. Frequentemente, a falta de conhecimento técnico impede que os cofres públicos locais recuperem o que lhes é devido.
Além disso, a ação demonstra o empenho da atual gestão em modernizar a administração tributária. Portanto, a Secretaria de Finanças acompanhará os trâmites legais. Eventualmente, um pedido administrativo será feito à Receita Federal ou, se necessário, uma ação judicial. Para mais informações sobre ações municipais, acesse nosso portal: notícias municipais.
