A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, liderada pelo secretário Osnil Conrado, deu um passo significativo na manhã desta quinta-feira (25). A gestão busca a recuperação de tributos federais, especificamente valores retidos indevidamente do Imposto de Renda (IRRF).
Recuperação de IRRF: O que está em jogo
Embora o município já realize a retenção do IRRF desde 2023, identificou-se a oportunidade legal de reaver valores retroativos. Conforme previsto no Código Tributário Nacional, é possível buscar valores dos últimos cinco anos. Portanto, essa estratégia visa corrigir distorções históricas e fortalecer as finanças municipais.
A reunião contou com a participação da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. Além disso, um especialista em Direito Tributário apresentou parecer técnico favorável à recuperação administrativa ou judicial.
O que está em jogo? A recuperação de tributos federais retidos na fonte em repasses federais é um tema em alta em vários municípios. Muitos gestores, por falta de conhecimento ou controle, deixam de reivindicar valores que pertencem aos cofres públicos.
“Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população”, afirmou o secretário Osnil Conrado. Ele ressaltou que a revisão dos tributos federais é uma oportunidade para corrigir injustiças.
Portanto, a gestão se compromete com uma atuação eficiente, responsável e transparente. Essa ação demonstra o empenho em modernizar a administração tributária municipal. A busca ativa por alternativas de incremento de receita é prioridade, sem prejudicar o contribuinte local.
A Secretaria de Finanças seguirá acompanhando os trâmites legais. Se necessário, será protocolado um pedido administrativo junto à Receita Federal ou uma ação judicial. A recuperação de tributos federais é um direito do município. Para mais informações sobre ações municipais, confira nossas notícias.
