A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, liderada pelo secretário Osnil Conrado, busca acelerar a recuperação de tributos federais. Nesta quinta-feira (25), houve uma importante reunião com um especialista em Direito Tributário para discutir estratégias.
Oportunidade de Recuperação de Tributos Federais em Rosário Oeste
O objetivo principal é reaver valores pagos indevidamente à Receita Federal, especialmente aqueles relacionados à retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF). Embora o município já retenha o IRRF desde 2023, identificou-se a possibilidade legal de resgatar valores retroativos dos últimos cinco anos, conforme prevê o Código Tributário Nacional. Essa medida visa corrigir distorções históricas na arrecadação, fortalecendo as finanças municipais com esta recuperação de tributos federais.
A reunião contou com a presença da Dra. Edyellen Nunes, advogada do município, e Ladislau Júnior, chefe de Tributos. Além disso, um especialista tributário apresentou parecer técnico favorável, confirmando a viabilidade da ação.
O que está em jogo? A recuperação de tributos federais, como o IRRF retido em repasses federais, é crucial para o desenvolvimento local. Estes repasses incluem convênios, transferências constitucionais e contratos de serviço. Muitos municípios, por desconhecimento ou falta de orientação, deixam de reivindicar valores que lhes são devidos por direito.
“Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população”, afirmou Osnil Conrado, secretário de Finanças. “Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos.”
Em suma, a ação demonstra o compromisso da gestão com a modernização tributária. Também evidencia a busca ativa por alternativas de incremento de receita sem prejudicar o contribuinte local. A Secretaria de Finanças acompanhará os trâmites legais. Estes podem incluir um pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se necessário, uma ação judicial.
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